No dia 12 de junho celebra-se, mundialmente, o Dia Contra o Trabalho Infantil 3u3k11
No
dia 12 de junho celebra-se, mundialmente, o Dia Contra o Trabalho
Infantil. Esta celebração tem por finalidade alertar e mobilizar a
sociedade e o poder público sobre os riscos do trabalho à saúde e
desenvolvimento de crianças e adolescentes. Em 2025, o motivo da
campanha é "Toda Criança que Trabalha Perde a Infância e o Futuro".
O
trabalho infantil é uma violação de direitos humanos. De acordo com a
Organização Internacional do Trabalho (OIT), representa uma das
principais antíteses do trabalho decente. A inserção precoce de crianças
e adolescentes no trabalho causa danos à saúde, com impactos negativos
ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional. Interfere no processo
de construção da identidade e no desenvolvimento social, além de
comprometer a frequência e o rendimento escolar.
O
combate ao trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente
constitui prioridade das equipes de Vigilância Sanitária e Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador. Todos os casos notificados devem ser
objeto de intervenção. Além da investigação do acidente, a ação deve
promover o afastamento imediato das crianças e adolescentes das
situações irregulares de trabalho. O Comunicado CVS nº 19/2017
estabeleceu as diretrizes para atuação da Vigilância Sanitária e Cerest
na identificação e combate ao trabalho infantil e na proteção ao
trabalhador adolescente.
A
integração entre políticas setoriais é condição primordial para o
enfrentamento do problema. Necessário construir instrumentos que
viabilizem o diálogo e, principalmente, promovam a cooperação entre os
diferentes órgãos governamentais e da sociedade civil.
592bw